Consultoria de gestão não pode ser MEI. A atividade de consultoria empresarial não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE normalmente utilizado é o 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. Esse código permite formalizar serviços de planejamento, organização, controles e melhoria de processos, mas não está disponível no MEI.
Isso não impede a abertura de um CNPJ. Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Quando existem dois ou mais sócios, uma das alternativas é a Sociedade Limitada (LTDA).
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, quais serviços podem ser incluídos, como funciona o Fator R e quanto uma consultoria pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: consultoria de gestão pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Consultoria de gestão pode ser MEI? | Não |
| Consultor individual pode ser MEI? | Não para prestar consultoria empresarial |
| CNAE principal | 7020-4/00 – Consultoria em gestão empresarial |
| O CNAE pode ser MEI? | Não |
| A consultoria pode ter CNPJ? | Sim |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de conselho profissional? | Em regra, não para consultoria geral de gestão |
Neste artigo você verá
- Consultoria de gestão pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para consultoria de gestão?
- Quais serviços entram nesse CNAE?
- Quais consultorias exigem outro CNAE?
- Treinamento e apoio administrativo podem ser MEI?
- Qual empresa abrir para uma consultoria?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto uma consultoria paga de imposto?
- Como abrir uma consultoria de gestão?
- Perguntas frequentes
Consultoria de gestão pode ser MEI?
Não. Consultoria de gestão não pode ser MEI, pois não existe uma ocupação correspondente na lista oficial do Microempreendedor Individual.
A vedação permanece mesmo quando a empresa possui apenas um profissional, funciona em home office, presta serviços remotamente ou fatura abaixo do limite anual do MEI.
A consultoria de gestão normalmente envolve:
- diagnóstico empresarial;
- planejamento estratégico;
- organização administrativa;
- mapeamento de processos;
- definição de indicadores;
- gestão financeira ou comercial;
- recomendação de melhorias.
Como essa atividade não está autorizada, o profissional precisa atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.
É possível utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto registrar a empresa como instrutor, digitador, promotor de vendas ou prestador administrativo quando o serviço real é consultoria.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e a entrega realizada precisam ser compatíveis. O enquadramento incorreto pode provocar desenquadramento retroativo, cobrança de impostos, multas e necessidade de corrigir declarações.
Qual é o CNAE para consultoria de gestão?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | Não |
Esse código abrange serviços de assessoria, orientação, consultoria e assistência operacional relacionados à gestão de empresas e outras organizações.
A expressão “exceto consultoria técnica específica” é importante. O CNAE 7020-4/00 não deve ser utilizado automaticamente para toda atividade que tenha a palavra consultoria.
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. Serviços adicionais podem exigir CNAEs secundários.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados da empresa.
Quais serviços entram no CNAE 7020-4/00?
Entre os serviços normalmente enquadrados estão:
- planejamento empresarial e estratégico;
- organização e reestruturação administrativa;
- mapeamento e melhoria de processos;
- controle orçamentário e gestão de custos;
- gestão financeira empresarial;
- gestão comercial e logística;
- gestão de pessoas;
- governança e desempenho organizacional.
A consultoria pode entregar diagnósticos, relatórios, planos de ação, indicadores, procedimentos e recomendações.
O CNAE não autoriza a execução de escrituração contábil, auditoria, serviços jurídicos ou outras atividades privativas de profissões regulamentadas.
Quais consultorias exigem outro CNAE?
Consultorias técnicas específicas precisam ser classificadas conforme a área de atuação.
| Área | CNAE de referência |
| Gestão empresarial | 7020-4/00 |
| Tecnologia da informação | 6204-0/00 |
| Marketing e publicidade | 7319-0/04 |
| Consultoria contábil e tributária | 6920-6/02 |
| Engenharia | 7112-0/00 |
Consultorias jurídicas, ambientais, de arquitetura, saúde ou investimentos também podem exigir CNAEs, habilitações e autorizações próprias.
A escolha deve considerar o contrato, a entrega realizada e a qualificação técnica necessária para o serviço.
Treinamento e apoio administrativo podem ser MEI?
Algumas atividades próximas à consultoria podem ter ocupações autorizadas, desde que correspondam exatamente ao serviço prestado.
| Atividade | Principal característica | Pode ser MEI? |
| Consultoria | Analisa problemas e recomenda soluções | Não |
| Treinamento | Ensina conhecimentos e desenvolve habilidades | Pode, conforme a ocupação |
| Apoio administrativo | Executa tarefas operacionais de escritório | Pode, conforme a atividade |
| Gestão terceirizada | Assume continuamente a administração de uma área | Não deve ser enquadrada automaticamente como MEI |
Treinamento empresarial
Cursos, aulas, palestras e workshops gerenciais podem utilizar a ocupação de Instrutor(a) de cursos gerenciais independente, vinculada ao CNAE 8599-6/04.
Para isso, a entrega principal deve ser educacional. Quando o profissional analisa a empresa e cria soluções personalizadas, o serviço é consultoria.
Apoio administrativo
Tarefas como preparação de documentos, digitação, atualização de planilhas e organização de arquivos podem ter enquadramento próprio.
Essas atividades não autorizam diagnóstico empresarial, planejamento estratégico, reestruturação de processos ou orientação de gestores.
Qual empresa abrir para uma consultoria de gestão?
A consultoria pode abrir uma empresa mesmo quando possui apenas um profissional. Conforme o faturamento, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem trabalha sem sócios;
- Sociedade Limitada: para empresas com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da limitada.
ME é o porte empresarial, enquanto SLU e LTDA são naturezas jurídicas. Simples Nacional e Lucro Presumido são regimes tributários.
Consultoria de gestão pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
A receita da consultoria em gestão fica sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo, conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore somente para alcançar 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto uma consultoria de gestão paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do Fator R, da folha, do pró-labore e do regime tributário.
No Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- retenções em determinadas notas fiscais.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente quando a empresa possui folha reduzida e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Consultoria de gestão precisa emitir nota fiscal?
Sim. Quando atua como pessoa jurídica, a consultoria deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve corresponder ao contrato, como consultoria em gestão empresarial, planejamento estratégico, processos administrativos, controle orçamentário ou reestruturação organizacional.
Não é recomendado emitir nota como treinamento ou apoio administrativo quando o serviço contratado é uma consultoria.
Como abrir uma empresa de consultoria de gestão?
O processo normalmente envolve:
- definir os serviços que serão prestados;
- separar consultoria, treinamento e execução operacional;
- verificar se alguma atividade exige CNAE específico;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore;
- organizar impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Consultoria de gestão pode ser MEI
1) Consultoria de gestão pode ser MEI?
Não. A atividade de consultoria em gestão empresarial não aparece entre as ocupações autorizadas.
2) Qual é o CNAE para consultoria de gestão?
O CNAE normalmente utilizado é o 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial.
3) O CNAE 7020-4/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não possui ocupação correspondente permitida no MEI.
4) Consultoria de gestão pode abrir Microempresa?
Sim. O CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa quando respeita o limite de faturamento.
5) É possível abrir uma consultoria sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
6) Consultoria de gestão pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
7) Em qual anexo do Simples entra a consultoria?
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
8) Quanto uma consultoria de gestão paga de imposto?
As alíquotas nominais começam em 6% no Anexo III e em 15,5% no Anexo V.
9) Consultoria de gestão precisa de conselho profissional?
Em regra, não para consultoria geral. Serviços técnicos específicos podem exigir habilitação e conselho.
10) Consultoria de gestão precisa emitir nota fiscal?
Sim. A pessoa jurídica deve emitir nota pelos serviços prestados conforme as regras municipais.
Conclusão
Consultoria de gestão não pode ser MEI. O CNAE 7020-4/00 não está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
Esse código pode ser utilizado para planejamento, organização, processos, controles e gestão empresarial. Consultorias técnicas específicas podem exigir outros CNAEs e habilitações.
A consultoria pode abrir uma SLU ou LTDA, ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
No Simples, a atividade fica sujeita ao Fator R e pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
