Consultoria em tecnologia não pode ser MEI. A atividade de consultoria em tecnologia da informação não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional que analisa sistemas, recomenda soluções tecnológicas, planeja infraestrutura ou orienta a implantação de software precisa atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.
O CNAE normalmente utilizado é o 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação. Esse código não está disponível no MEI, mas pode integrar uma Microempresa optante pelo Simples Nacional.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, como diferenciar consultoria, desenvolvimento, suporte e manutenção, quanto a empresa pode pagar de imposto e como abrir o CNPJ. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: consultoria em tecnologia pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Consultoria em tecnologia pode ser MEI? | Não |
| Consultor em TI pode abrir empresa? | Sim |
| CNAE principal | 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação |
| O CNAE pode ser MEI? | Não |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de conselho profissional? | Em regra, não |
| Pode emitir nota fiscal? | Sim, após regularizar o CNPJ |
Neste artigo você verá
- Consultoria em tecnologia pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para consultoria em tecnologia?
- Quais serviços entram nesse CNAE?
- Consultoria, desenvolvimento e suporte são iguais?
- Quais atividades de informática podem ser MEI?
- Qual empresa abrir no lugar do MEI?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto uma consultoria em tecnologia paga de imposto?
- Como abrir uma consultoria em tecnologia?
- Perguntas frequentes
Consultoria em tecnologia pode ser MEI?
Não. Consultoria em tecnologia da informação não pode ser MEI, pois não existe uma ocupação correspondente na lista oficial da modalidade.
A regra permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, presta serviços remotamente, não possui empregados ou fatura abaixo do limite anual do MEI.
A consultoria em tecnologia normalmente envolve:
- diagnóstico da estrutura tecnológica;
- análise e especificação de sistemas;
- planejamento de infraestrutura de TI;
- escolha de hardware e software;
- integração entre sistemas;
- consultoria em segurança da informação;
- planejamento de transformação digital.
Como essa atividade não está autorizada, o profissional precisa atuar como autônomo ou abrir uma empresa fora do MEI.
É possível utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como técnico de informática, instrutor, instalador de redes ou prestador administrativo para receber por consultoria em tecnologia.
O CNAE, o contrato, a descrição da nota fiscal e o serviço entregue precisam ser compatíveis. Um enquadramento incorreto pode gerar desenquadramento retroativo, cobrança de impostos, multas e retificação de declarações.
Qual é o CNAE para consultoria em tecnologia?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | Não |
Esse CNAE pode abranger consultoria em sistemas, programas, equipamentos, redes, integração de soluções, segurança da informação e implantação de tecnologias.
Também pode ser utilizado para análise das necessidades do cliente, definição de requisitos técnicos, auditoria de sistemas e orientação sobre infraestrutura.
Quando a empresa também desenvolve software, presta suporte, licencia programas ou repara equipamentos, podem ser necessários CNAEs secundários.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais serviços entram no CNAE 6204-0/00?
Entre os serviços normalmente enquadrados estão:
- levantamento das necessidades tecnológicas;
- análise e especificação de sistemas;
- planejamento de redes e infraestrutura;
- orientação para escolha de programas e equipamentos;
- consultoria em computação em nuvem;
- consultoria em segurança da informação;
- integração de sistemas e soluções;
- governança e auditoria de TI.
O consultor pode entregar relatórios, diagnósticos, projetos, especificações técnicas, recomendações e planos de implantação.
O desenvolvimento de programas, o suporte operacional e a reparação física de computadores possuem características e CNAEs próprios.
Consultoria, desenvolvimento e suporte são iguais?
Não. Cada serviço possui uma finalidade diferente:
| Atividade | CNAE de referência | Característica |
| Consultoria em TI | 6204-0/00 | Analisa necessidades e recomenda soluções |
| Software sob encomenda | 6201-5/01 | Desenvolve programas específicos para clientes |
| Web design | 6201-5/02 | Desenvolve interfaces e páginas para internet |
| Software customizável | 6202-3/00 | Desenvolve e licencia programas adaptáveis |
| Software não customizável | 6203-1/00 | Desenvolve e licencia programas padronizados |
| Suporte técnico em TI | 6209-1/00 | Presta suporte a sistemas e recursos tecnológicos |
Uma empresa pode exercer mais de uma dessas atividades, desde que possua os CNAEs correspondentes e identifique corretamente os serviços nos contratos e nas notas fiscais.
Suporte técnico pode ser MEI?
É necessário diferenciar suporte a sistemas da manutenção física de computadores.
O CNAE 6209-1/00 pode envolver instalação de programas, atendimento a usuários, manutenção de sistemas e administração de recursos de informática.
Já a reparação física de computadores utiliza normalmente o CNAE 9511-8/00. A existência de uma ocupação permitida para manutenção não autoriza consultoria ou suporte corporativo incompatível.
Quais atividades de informática podem ser MEI?
Embora a consultoria não seja permitida, algumas ocupações específicas podem utilizar o MEI:
| Ocupação | CNAE | Pode ser MEI? |
| Instrutor de informática | 8599-6/03 – Treinamento em informática | Sim |
| Técnico de manutenção de computadores | 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores | Sim |
| Instalador de redes de computadores | Ocupação específica autorizada | Sim |
A autorização vale apenas para o serviço correspondente. Um técnico de manutenção pode reparar equipamentos, mas não deve emitir notas por consultoria, análise de sistemas ou desenvolvimento de software.
Qual empresa abrir no lugar do MEI?
O consultor pode abrir um CNPJ convencional e enquadrá-lo como Microempresa (ME), conforme o faturamento.
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: para empresas com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da limitada.
ME é o porte empresarial, enquanto SLU e LTDA são naturezas jurídicas. Simples Nacional e Lucro Presumido são regimes tributários.
Consultoria em tecnologia pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
A consultoria em tecnologia fica sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore apenas para atingir 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto uma consultoria em tecnologia paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do Fator R, da folha, do pró-labore e das demais atividades da empresa.
No Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- tributação relacionada a serviços prestados ao exterior.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, principalmente quando a empresa possui pouca folha e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Consultoria em tecnologia precisa emitir nota fiscal?
Sim. Quando atua por meio de pessoa jurídica, a consultoria deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve corresponder ao trabalho realizado, como consultoria em tecnologia da informação, análise de sistemas, planejamento de infraestrutura ou consultoria em segurança da informação.
Não é recomendado emitir nota como manutenção de computadores, treinamento ou instalação de redes quando o serviço contratado é consultoria.
Como abrir uma consultoria em tecnologia?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- separar consultoria, desenvolvimento, suporte e manutenção;
- verificar se haverá licenciamento de software;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore;
- organizar impostos e contabilidade.
Empresas que atendem clientes no exterior também devem analisar as regras de emissão de notas, câmbio e exportação de serviços.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Consultoria em tecnologia pode ser MEI
1) Consultoria em tecnologia pode ser MEI?
Não. A atividade de consultoria em tecnologia da informação não está entre as ocupações autorizadas.
2) Qual é o CNAE para consultoria em tecnologia?
O CNAE normalmente utilizado é o 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação.
3) O CNAE 6204-0/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não possui ocupação correspondente permitida no MEI.
4) Profissional de tecnologia pode ser MEI?
Depende da atividade. Instrutor de informática e técnico de manutenção são exemplos de ocupações específicas permitidas.
5) Suporte técnico em TI pode ser MEI?
Depende do serviço. Suporte a sistemas e manutenção física de computadores possuem classificações diferentes.
6) Desenvolvedor pode usar MEI de manutenção?
Não. Desenvolvimento de software e reparação de computadores são atividades distintas.
7) Consultor em tecnologia pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
8) Consultoria em tecnologia pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos do regime e não possua impedimentos.
9) Em qual anexo do Simples entra a consultoria em tecnologia?
A receita pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
10) Consultoria em tecnologia precisa emitir nota fiscal?
Sim. A pessoa jurídica deve emitir nota compatível com o serviço prestado.
Conclusão
Consultoria em tecnologia não pode ser MEI. O CNAE 6204-0/00 não está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
Consultoria, desenvolvimento de software, suporte técnico e manutenção de computadores são atividades diferentes e podem exigir CNAEs próprios.
Algumas ocupações operacionais de informática podem utilizar o MEI, mas não devem ser usadas para faturar consultoria ou desenvolvimento.
O consultor pode abrir uma SLU ou LTDA, ser enquadrado como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
No Simples, a tributação fica sujeita ao Fator R e pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
