O que são impostos? Impostos são valores obrigatórios cobrados pelo poder público para financiar serviços e despesas do Estado, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e funcionamento da administração pública.
Para empresas, entender o que são impostos, quais tributos devem ser pagos e como emitir corretamente documentos de arrecadação é essencial para manter o CNPJ regular, evitar multas e organizar a gestão financeira.
Neste guia, você vai entender o que são impostos, qual a diferença entre imposto, tributo, taxa e contribuição, quais impostos uma empresa paga e como emitir o DAR, documento usado para recolher determinados tributos.
Este conteúdo se conecta ao guia de obrigações acessórias das empresas e ao pilar de regime tributário da contabilidade.com.
Neste artigo você vai entender
- O que são impostos?
- Para que servem os impostos?
- Imposto, tributo, taxa e contribuição: qual a diferença?
- Quais são os tipos de impostos?
- Quais impostos uma empresa paga?
- O que é DAR?
- Quando emitir DAR?
- Como emitir DAR: passo a passo
- Cuidados ao emitir DAR
- O que acontece se a empresa não pagar impostos?
- FAQ sobre o que são impostos e emissão de DAR
O que são impostos?
Impostos são tributos obrigatórios pagos por pessoas físicas e empresas ao governo. Eles são criados por lei e não dependem de uma contraprestação direta e individual.
Isso significa que, ao pagar um imposto, o contribuinte não está comprando um serviço específico. O valor arrecadado é usado para financiar despesas públicas gerais, como saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura e manutenção dos órgãos públicos.
No caso das empresas, os impostos podem incidir sobre faturamento, lucro, folha de pagamento, circulação de mercadorias, prestação de serviços, importações e outras operações.
Para que servem os impostos?
Os impostos servem para financiar as atividades do Estado e garantir a oferta de serviços públicos para a sociedade.
Na prática, a arrecadação de impostos ajuda a custear:
- saúde pública;
- educação;
- segurança;
- infraestrutura;
- obras públicas;
- programas sociais;
- funcionamento da administração pública;
- fiscalização e serviços governamentais.
Para empresas, pagar impostos corretamente também é parte da regularidade fiscal. Um CNPJ com impostos em atraso pode ter dificuldades para emitir certidões, participar de licitações, obter crédito, fechar contratos e manter suas operações em dia.
Imposto, tributo, taxa e contribuição: qual a diferença?
Embora muita gente use “imposto” como sinônimo de “tributo”, os termos não são exatamente iguais.
| Termo | O que significa | Exemplo |
|---|---|---|
| Tributo | É o termo mais amplo. Inclui impostos, taxas e contribuições. | IRPJ, ISS, ICMS, taxas e contribuições. |
| Imposto | Tributo cobrado sem uma contraprestação direta e individual. | IRPJ, ICMS, ISS, IPI. |
| Taxa | Cobrada em razão de um serviço público específico ou poder de polícia. | Taxa de fiscalização, taxa de licença. |
| Contribuição | Tributo destinado a uma finalidade específica. | PIS, Cofins, contribuição previdenciária. |
| DAR | Documento usado para recolher determinados tributos. | Pagamento de tributo federal ou estadual, conforme o caso. |
Por isso, quando falamos em o que são impostos, estamos falando de uma categoria específica dentro do universo dos tributos.
Quais são os tipos de impostos?
Os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, conforme o ente responsável pela cobrança.
Impostos federais
São cobrados pela União. Entre os principais estão:
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
- PIS e Cofins: contribuições incidentes sobre receita/faturamento.
Impostos estaduais
São cobrados pelos estados e pelo Distrito Federal. O principal exemplo para empresas é o ICMS, aplicado sobre circulação de mercadorias e alguns serviços.
Impostos municipais
São cobrados pelos municípios. Para empresas prestadoras de serviços, o principal é o ISS, Imposto Sobre Serviços.
Quais impostos uma empresa paga?
Os impostos pagos por uma empresa dependem do regime tributário, da atividade exercida, do faturamento, da folha de pagamento e do município ou estado onde a empresa atua.
Entre os tributos mais comuns estão:
- IRPJ: imposto sobre o lucro da empresa;
- CSLL: contribuição calculada sobre o lucro;
- PIS: contribuição sobre receita/faturamento;
- Cofins: contribuição para financiamento da seguridade social;
- ISS: imposto municipal sobre prestação de serviços;
- ICMS: imposto estadual sobre circulação de mercadorias;
- IPI: imposto sobre produtos industrializados;
- INSS: contribuição previdenciária, quando aplicável.
Empresas no Simples Nacional pagam vários tributos em uma guia única, o DAS. Já empresas no Lucro Presumido ou no Lucro Real costumam recolher tributos por guias separadas, como DARF ou DAR, conforme o caso.
O que é DAR?
O DAR é um Documento de Arrecadação utilizado para o pagamento de determinados tributos, taxas, débitos ou receitas públicas.
Na rotina empresarial, documentos de arrecadação são usados para recolher valores devidos ao Fisco, manter a empresa regular e comprovar o pagamento de obrigações tributárias.
É importante não confundir DAR com DARF. O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, usado para tributos federais administrados pela Receita Federal. O DAR pode variar conforme o órgão, estado ou tipo de arrecadação.
Quando emitir DAR?
A emissão do DAR depende do tipo de obrigação que a empresa precisa pagar.
Em geral, o DAR pode ser necessário em situações como:
- Pagamento de tributos: quando a empresa precisa recolher valores apurados em determinado período.
- Regularização de pendências: quando há tributos, taxas ou débitos em aberto.
- Parcelamentos: quando a empresa negocia débitos e precisa pagar parcelas mensais.
- Taxas e receitas específicas: dependendo do órgão responsável pela cobrança.
O atraso no pagamento pode gerar multa, juros e restrições fiscais. Por isso, a empresa deve acompanhar suas obrigações acessórias e seus prazos de pagamento.
Como emitir DAR: passo a passo
O passo a passo para emitir DAR pode variar conforme o órgão responsável pela arrecadação. Quando o pagamento estiver relacionado à Receita Federal, o acesso geralmente ocorre por canais digitais como o e-CAC ou sistemas específicos.
- Identifique o tributo ou débito: antes de emitir qualquer guia, confirme exatamente o que precisa ser pago.
- Acesse o portal correto: pode ser o e-CAC, Portal da Receita Federal, sistema estadual ou municipal.
- Informe os dados da empresa: CNPJ, período de apuração, código de receita e valor devido.
- Revise as informações: verifique código, vencimento, competência e valor antes de gerar a guia.
- Gere o documento: salve o DAR em PDF ou copie as informações para pagamento.
- Realize o pagamento: use internet banking, aplicativo bancário ou rede autorizada.
- Guarde o comprovante: mantenha o recibo organizado para conferência contábil e fiscal.
Se houver dúvida sobre código de receita, vencimento ou valor, o ideal é consultar um contador antes de pagar.
Cuidados ao emitir DAR
Emitir DAR parece simples, mas erros no preenchimento podem gerar pagamentos incorretos, débitos em aberto e dificuldade para regularizar a empresa.
- Confirme o código de receita: cada tributo possui identificação própria.
- Revise o período de apuração: informar competência errada pode comprometer a baixa do pagamento.
- Confira o CNPJ: dados incorretos podem impedir a vinculação do pagamento à empresa.
- Verifique o vencimento: pagamentos em atraso podem exigir atualização com multa e juros.
- Guarde comprovantes: eles podem ser necessários em fiscalizações ou regularizações.
- Integre com a contabilidade: os pagamentos devem estar alinhados à escrituração e às declarações.
O que acontece se a empresa não pagar impostos?
Quando a empresa deixa de pagar impostos, contribuições ou débitos fiscais, pode enfrentar consequências financeiras e cadastrais.
Entre os principais riscos estão:
- multa por atraso;
- juros sobre o valor devido;
- restrições para emitir certidão negativa;
- impedimento em licitações e contratos;
- inscrição em dívida ativa;
- protesto de débitos;
- risco de irregularidade no CNPJ;
- dificuldade para obter crédito empresarial.
Além do pagamento dos tributos, a empresa também deve cumprir declarações e obrigações digitais, como DCTFWeb, EFD-Reinf, PGDAS-D, DEFIS, ECD, ECF, SPED Fiscal, SPED Contribuições, MIT Receita Federal e DIRBI.
DAR, impostos e gestão tributária da empresa
Entender o que são impostos é o primeiro passo para organizar a gestão tributária da empresa. Mas, na prática, o controle fiscal exige mais do que saber quais tributos existem.
A empresa precisa acompanhar prazos, emitir guias corretamente, enviar declarações, manter documentos fiscais organizados e escolher o regime tributário mais adequado.
Uma gestão tributária eficiente ajuda a empresa a evitar multas, melhorar o fluxo de caixa e reduzir riscos com a Receita Federal, estados e municípios.
A contabilidade.com ajuda empresas prestadoras de serviço a manter impostos, notas fiscais, obrigações acessórias e rotina fiscal em dia com uma contabilidade online completa.
Fale com especialistas da contabilidade.com e veja como simplificar a gestão tributária da sua empresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre o que são impostos e emissão de DAR
1) O que são impostos?
Impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo para financiar despesas públicas e serviços gerais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
2) Qual a diferença entre imposto e tributo?
Tributo é o termo mais amplo. Imposto é um tipo de tributo. Além dos impostos, também existem taxas e contribuições.
3) Para que servem os impostos?
Os impostos servem para custear despesas públicas e financiar serviços oferecidos à sociedade.
4) Quais impostos uma empresa paga?
Depende do regime tributário e da atividade. Entre os mais comuns estão IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI.
5) Todo imposto é pago com DAR?
Não. Dependendo do tributo e do órgão responsável, o pagamento pode ser feito por DAS, DARF, DAR, guia municipal, guia estadual ou outro documento de arrecadação.
6) Qual a diferença entre DAR e DARF?
O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, usado para tributos federais. O DAR é um documento de arrecadação que pode variar conforme o órgão e o tipo de receita.
7) Como emitir DAR?
Para emitir DAR, identifique o tributo ou débito, acesse o portal correto, informe CNPJ, período, código de receita e valor, revise os dados e gere a guia para pagamento.
8) O que acontece se a empresa não pagar impostos?
A empresa pode sofrer multa, juros, restrições fiscais, inscrição em dívida ativa, protestos e dificuldades para emitir certidões ou fechar contratos.
Conclusão
Saber o que são impostos é essencial para qualquer empresa que deseja manter o CNPJ regular e evitar problemas com o Fisco.
Impostos são obrigações legais, mas também fazem parte da organização financeira do negócio. Quando a empresa entende quais tributos paga, como eles funcionam e como emitir corretamente documentos como DAR, DARF ou DAS, reduz riscos e melhora sua previsibilidade financeira.
Para manter sua empresa em dia, acompanhe também os conteúdos sobre obrigações acessórias, regime tributário e impostos de PJ.
