Quem pode ter CNPJ? Em regra, qualquer pessoa maior de 18 anos, com CPF regular e capacidade civil, pode abrir uma empresa e ter CNPJ no Brasil. Também é possível abrir CNPJ sendo CLT, aposentado, profissional autônomo ou prestador de serviços, desde que sejam respeitadas as regras de cada tipo de empresa.
O CNPJ é o cadastro que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal. Para abrir um, é necessário definir a atividade da empresa, escolher o tipo de CNPJ, informar endereço, fazer a consulta de viabilidade e registrar o negócio nos órgãos competentes.
Este artigo faz parte do cluster de CNPJ da contabilidade.com e se conecta ao guia completo de abertura de empresa.
Quem pode ter CNPJ?
Pode ter CNPJ a pessoa física que deseja formalizar uma atividade econômica, prestar serviços, vender produtos, abrir uma empresa ou participar de uma sociedade.
Em geral, podem abrir CNPJ:
- maiores de 18 anos com CPF regular;
- pessoas emancipadas;
- trabalhadores CLT;
- autônomos;
- profissionais liberais;
- prestadores de serviços;
- aposentados, observadas regras de benefícios;
- sócios de empresas;
- estrangeiros com documentação válida no Brasil;
- servidores públicos, com restrições específicas.
Antes de abrir, é importante entender a diferença entre criar CNPJ e abrir empresa.
Quais são os requisitos para abrir CNPJ?
Os requisitos variam conforme o tipo de empresa, mas normalmente envolvem:
- CPF regular;
- documento de identificação;
- endereço residencial do titular ou sócios;
- endereço da empresa;
- definição da atividade econômica, por meio do CNAE;
- escolha da natureza jurídica;
- consulta de viabilidade aprovada;
- registro na Junta Comercial, Cartório ou órgão competente;
- inscrição municipal, quando aplicável;
- licenças ou alvarás, conforme a atividade.
Para entender os formatos possíveis, veja tipos de CNPJ.
Quem não pode abrir CNPJ?
Algumas pessoas podem ter restrições para abrir CNPJ ou para escolher determinados tipos de empresa.
Entre os principais casos de atenção estão:
- CPF irregular ou suspenso;
- menor de idade sem emancipação ou autorização adequada;
- MEI que deseja ser sócio de outra empresa;
- pessoa que já tem MEI e quer abrir outro MEI;
- servidor público que não pode administrar empresa;
- profissões que não podem ser MEI;
- atividades proibidas ou incompatíveis com o endereço escolhido;
- pessoas impedidas judicialmente ou por regras específicas.
Se você já tem empresa e quer abrir outra, leia: quantas empresas posso ter em meu nome?
Menor de idade pode ter CNPJ?
Menor de idade pode ter CNPJ em situações específicas, como emancipação ou autorização legal, conforme o caso.
Na prática, para abrir empresa com segurança, o ideal é verificar a capacidade civil, a documentação exigida e as regras do órgão de registro. Em casos envolvendo menor de idade, é recomendável orientação jurídica e contábil antes da abertura.
Funcionário CLT pode ter CNPJ?
Sim. Um funcionário com carteira assinada pode abrir empresa e ter CNPJ, desde que não exista conflito com o contrato de trabalho, cláusula de exclusividade ou concorrência direta com o empregador.
O trabalhador CLT pode manter o emprego formal e empreender em paralelo, mas deve separar horários, recursos e atividades.
Veja o guia completo: como abrir empresa sendo CLT.
Funcionário público pode ter CNPJ?
Funcionário público pode ter CNPJ em algumas situações, mas precisa observar as regras do cargo e do estatuto aplicável.
Em muitos casos, o servidor pode participar de empresa como sócio cotista ou acionista, mas não pode administrar ou gerenciar o negócio. Para servidor público federal, há restrições expressas na Lei nº 8.112/1990.
Veja o artigo específico: funcionário público pode abrir empresa e ter CNPJ?
Quem pode ser MEI?
Pode ser MEI quem exerce atividade permitida ao Microempreendedor Individual, respeita o limite de faturamento, não possui outro CNPJ e não participa como sócio, titular ou administrador de outra empresa.
O MEI é uma opção simples, mas não serve para todos. Profissionais regulamentados, atividades intelectuais e algumas prestações de serviço não podem ser enquadradas como MEI.
Para conferir as atividades permitidas, acesse a tabela de CNAEs do MEI.
Quais tipos de CNPJ existem?
Os principais tipos de CNPJ variam conforme a natureza jurídica, o porte da empresa e o regime tributário.
| Tipo | Indicado para |
|---|---|
| MEI | Pequenos empreendedores com atividade permitida e faturamento limitado. |
| Empresário Individual | Quem atua sozinho, com responsabilidade patrimonial mais ampla. |
| Sociedade Limitada Unipessoal | Quem quer abrir empresa sozinho com responsabilidade limitada. |
| LTDA | Empresas com dois ou mais sócios. |
| Sociedade Simples | Profissionais intelectuais ou regulamentados em sociedade. |
| Sociedade Anônima | Empresas maiores, com capital dividido em ações. |
Para comparar todos os modelos, leia: tipos de CNPJ: quais existem e qual escolher.
Documentos necessários para abrir CNPJ
A documentação depende do tipo de empresa, mas normalmente inclui:
- RG ou CNH;
- CPF;
- comprovante de residência;
- endereço da empresa;
- dados dos sócios, quando houver;
- definição do CNAE;
- contrato social ou ato constitutivo;
- informações para inscrição municipal ou estadual;
- certificado digital, quando necessário.
Depois da abertura, você poderá emitir o Cartão CNPJ, também chamado de comprovante de inscrição e situação cadastral.
Como abrir um CNPJ passo a passo
O processo para abrir CNPJ costuma seguir estas etapas:
- definir a atividade da empresa;
- escolher o tipo de CNPJ;
- definir o regime tributário;
- fazer a consulta de viabilidade;
- separar documentos;
- registrar a empresa;
- obter o CNPJ na Receita Federal;
- emitir inscrições municipais ou estaduais;
- solicitar alvarás e licenças, quando necessário;
- organizar notas fiscais, impostos e contabilidade.
Para ver o processo completo, acesse: abertura de empresa passo a passo.
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FAQ - Perguntas frequentes sobre quem pode ter CNPJ
1) Quem pode ter CNPJ?
Em regra, qualquer pessoa maior de 18 anos, com CPF regular e capacidade civil, pode abrir empresa e ter CNPJ no Brasil.
2) O que impede uma pessoa de abrir CNPJ?
CPF irregular, falta de capacidade civil, impedimentos legais, atividade incompatível, restrições do MEI ou regras específicas de cargo público podem impedir ou limitar a abertura.
3) É possível abrir CNPJ sendo CLT?
Sim. Funcionário CLT pode abrir CNPJ, desde que respeite o contrato de trabalho e não haja conflito de interesses.
4) Funcionário público pode ter CNPJ?
Pode em alguns casos, mas geralmente não pode administrar a empresa. É necessário verificar o estatuto do cargo.
5) Quem recebe BPC LOAS pode abrir CNPJ?
A abertura de CNPJ pode impactar benefícios assistenciais, porque pode indicar atividade econômica e renda. Antes de abrir empresa, é importante buscar orientação previdenciária e contábil.
6) Quem já tem MEI pode abrir outro CNPJ?
O MEI não pode ter outro CNPJ nem participar como sócio, titular ou administrador de outra empresa. Para abrir outro negócio, pode ser necessário desenquadrar ou encerrar o MEI.
7) Posso ter mais de um CNPJ?
Sim, dependendo do tipo de empresa. LTDA e Sociedade Limitada Unipessoal permitem mais possibilidades. MEI tem restrições.
8) Preciso de contador para abrir CNPJ?
Para MEI, o processo é mais simples. Para ME, LTDA, SLU e outros tipos, a contabilidade é essencial para contrato social, impostos, notas fiscais e regularidade.
Conclusão
Saber quem pode ter CNPJ é o primeiro passo para abrir uma empresa corretamente. Em regra, pessoas maiores de idade, com CPF regular e capacidade civil podem formalizar um negócio, mas existem restrições para MEI, servidor público, menor de idade, benefícios assistenciais e algumas atividades.
Antes de abrir, escolha o tipo de CNPJ adequado, verifique o CNAE, faça a consulta de viabilidade e conte com apoio contábil para evitar erros.
A contabilidade.com ajuda você a entender se pode abrir CNPJ, escolher o melhor tipo de empresa e formalizar seu negócio com segurança.
