A carta de demissão é o documento usado para formalizar o pedido de desligamento de um emprego CLT. Ela comprova que a saída foi uma decisão voluntária do trabalhador, ajuda a definir o aviso prévio e orienta o cálculo das verbas rescisórias.
Para quem está saindo da CLT para atuar como pessoa jurídica, a carta de demissão também marca uma nova etapa profissional: a transição para PJ, a abertura de CNPJ, a emissão de notas fiscais e a organização dos impostos como empresa.
Neste guia, você vai ver como fazer uma carta de demissão, o que a CLT diz sobre o pedido de demissão, se a carta precisa ser escrita à mão, se a empresa é obrigada a aceitar, quais direitos você recebe e quais cuidados tomar antes de virar PJ.
Este conteúdo faz parte do cluster de PJ: o que é e como funciona. Se você está saindo do emprego para abrir empresa, veja também o guia completo sobre abertura de empresa.
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O que é carta de demissão?
Carta de demissão é o documento em que o trabalhador comunica formalmente à empresa que deseja encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria.
Ela registra o pedido de desligamento, a data da comunicação, a decisão sobre o aviso prévio e a assinatura do empregado. Com isso, a empresa consegue iniciar o processo de rescisão e calcular as verbas devidas.
A carta de demissão também serve como prova de que o desligamento foi voluntário. Isso é importante porque o pedido de demissão possui efeitos diferentes de uma demissão sem justa causa.
Para que serve a carta de demissão?
A carta de demissão serve para formalizar a saída do empregado e evitar dúvidas sobre o tipo de desligamento.
Na prática, ela ajuda a:
- comprovar que o pedido partiu do trabalhador;
- registrar a data de comunicação da saída;
- definir se o aviso prévio será cumprido ou não;
- evitar conflitos sobre o cálculo da rescisão;
- dar segurança ao empregado e à empresa;
- documentar a transição de atividades;
- formalizar a saída antes de iniciar uma nova etapa profissional.
Para quem pretende virar PJ, esse documento é o primeiro passo formal antes de organizar contrato, CNPJ, emissão de nota fiscal e contabilidade.
O que a CLT diz sobre carta de demissão?
A CLT não exige um modelo único de carta de demissão, mas o pedido deve deixar clara a vontade do empregado de encerrar o contrato de trabalho.
O documento é importante porque afeta pontos como aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego.
No pedido de demissão tradicional, o empregado recebe verbas proporcionais, mas não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque integral do FGTS nem ao seguro-desemprego.
A CLT também prevê a rescisão por comum acordo, no artigo 484-A. Nesse caso, empregado e empregador concordam com o encerramento do contrato. O trabalhador pode movimentar até 80% do saldo do FGTS, recebe multa de 20% sobre o FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.
Outro ponto relevante é a desistência do pedido. Pelo artigo 489 da CLT, a reconsideração do aviso prévio depende do momento e da aceitação da outra parte, especialmente quando o aviso já começou a produzir efeitos.
É obrigatório escrever carta de demissão?
A carta de demissão não possui um modelo obrigatório previsto em lei, mas é altamente recomendada e, na prática, costuma ser exigida pelas empresas.
Sem a carta, pode haver dúvida sobre a data do pedido, o tipo de desligamento e a decisão do empregado. Por isso, entregar o documento é a forma mais segura de formalizar a saída.
O ideal é entregar a carta em duas vias: uma fica com a empresa e outra fica com o trabalhador, assinada por quem recebeu, como comprovante.
A empresa é obrigada a aceitar a carta de demissão?
Sim. Se o trabalhador decide pedir demissão, a empresa não pode obrigá-lo a permanecer no emprego.
O que pode ser negociado é a forma de saída: cumprimento ou dispensa do aviso prévio, data final de trabalho, transição de atividades e eventual rescisão por comum acordo.
Se o empregado não cumprir o aviso prévio e a empresa não dispensar esse cumprimento, o valor correspondente pode ser descontado das verbas rescisórias.
Carta de demissão precisa ser escrita à mão?
A carta de demissão não precisa obrigatoriamente ser escrita à mão em todos os casos. Porém, muitas empresas pedem o documento manuscrito para reforçar que o pedido foi feito livremente pelo trabalhador.
Hoje, também é comum que empresas aceitem carta digitada e assinada, e até documentos com assinatura eletrônica, conforme as políticas internas.
O mais seguro é confirmar com o RH qual formato é aceito: manuscrito, digitado, impresso, assinado digitalmente ou enviado por sistema interno.
Como fazer uma carta de demissão?
Para fazer uma carta de demissão, use uma linguagem simples, objetiva e profissional. Não é necessário escrever um texto longo nem explicar detalhes pessoais.
O passo a passo é:
- coloque local e data;
- enderece a carta à empresa, gestor ou RH;
- informe seu nome completo e cargo;
- declare formalmente o pedido de demissão;
- informe se vai cumprir o aviso prévio;
- agradeça, se desejar;
- assine o documento;
- entregue em duas vias e peça comprovante de recebimento.
Se a saída estiver ligada a uma transição para PJ, você pode mencionar “nova etapa profissional” ou “início de atuação como pessoa jurídica”, mas isso não é obrigatório.
O que colocar na carta de demissão?
Uma carta de demissão completa deve conter:
- data e local;
- nome da empresa;
- nome do gestor ou responsável pelo RH;
- nome completo do trabalhador;
- cargo ocupado;
- declaração clara do pedido de demissão;
- informação sobre aviso prévio;
- data prevista de desligamento;
- assinatura do trabalhador.
O motivo da saída é opcional. Se quiser incluir, mantenha tom profissional e evite críticas à empresa, ao gestor ou à equipe.
Modelos de carta de demissão prontos para copiar
A seguir, veja modelos de carta de demissão para diferentes situações. Substitua os campos entre colchetes pelas suas informações.
1. Modelo de carta de demissão simples
[Local], [data]
À [nome da empresa]
A/C [nome do gestor ou responsável pelo RH]
Eu, [nome completo], ocupante do cargo de [cargo], venho por meio desta comunicar formalmente meu pedido de demissão.
Agradeço pela oportunidade e pelos aprendizados adquiridos durante o período em que atuei na empresa.
Atenciosamente,
[assinatura]
[nome completo]
2. Modelo de carta de demissão com aviso prévio
[Local], [data]
À [nome da empresa]
A/C [nome do gestor ou responsável pelo RH]
Eu, [nome completo], ocupante do cargo de [cargo], venho comunicar formalmente meu pedido de demissão.
Informo que cumprirei o aviso prévio de 30 dias, com início em [data de início] e término previsto para [data de término].
Agradeço pela oportunidade e coloco-me à disposição para contribuir com a transição das minhas atividades.
Atenciosamente,
[assinatura]
[nome completo]
3. Modelo de carta de demissão sem aviso prévio
[Local], [data]
À [nome da empresa]
A/C [nome do gestor ou responsável pelo RH]
Eu, [nome completo], ocupante do cargo de [cargo], venho comunicar formalmente meu pedido de demissão, com desligamento imediato.
Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Declaro estar ciente de que, caso a dispensa não seja concedida, o valor correspondente poderá ser descontado das minhas verbas rescisórias.
Atenciosamente,
[assinatura]
[nome completo]
4. Modelo de carta de demissão formal com agradecimento
[Local], [data]
À [nome da empresa]
A/C [nome do gestor ou responsável pelo RH]
Venho, por meio desta, comunicar minha decisão de pedir demissão do cargo de [cargo].
Agradeço pela oportunidade de fazer parte da equipe e pelos aprendizados adquiridos ao longo da minha trajetória na empresa.
Informo que cumprirei o aviso prévio no período de [data de início] a [data de término] e permaneço à disposição para colaborar com uma transição organizada.
Atenciosamente,
[assinatura]
[nome completo]
5. Modelo de carta de demissão para virar PJ
[Local], [data]
À [nome da empresa]
A/C [nome do gestor ou responsável pelo RH]
Eu, [nome completo], ocupante do cargo de [cargo], venho por meio desta comunicar formalmente meu pedido de demissão.
A decisão faz parte de uma nova etapa profissional, na qual iniciarei minha atuação como pessoa jurídica.
Agradeço pela oportunidade, pelos aprendizados e pela convivência durante o período em que atuei na empresa.
Informo que [cumprirei o aviso prévio de 30 dias / solicito dispensa do aviso prévio], com desligamento previsto para [data].
Atenciosamente,
[assinatura]
[nome completo]
Antes de aceitar uma proposta como PJ, revise o contrato de prestação de serviços. Veja também: contrato PJ: modelo gratuito e como usar corretamente.
6. Modelo de carta de demissão por comum acordo
[Local], [data]
À [nome da empresa]
A/C [nome do gestor ou responsável pelo RH]
Eu, [nome completo], ocupante do cargo de [cargo], venho formalizar a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo entre as partes, conforme previsto no artigo 484-A da CLT.
Declaro que a decisão foi tomada de forma livre e consensual, estando ciente das condições dessa modalidade de rescisão, incluindo o pagamento das verbas previstas em lei, a possibilidade de movimentação de até 80% do saldo do FGTS e a ausência de direito ao seguro-desemprego.
Atenciosamente,
[assinatura do empregado]
[nome completo]
[assinatura do representante da empresa]
[nome do representante]
Quais são os direitos de quem pede demissão?
Quem pede demissão tem direito a receber as verbas proporcionais ao período trabalhado.
Em geral, o trabalhador recebe:
- saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas, se houver;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3;
- valores previstos em acordo, convenção coletiva ou contrato;
- salário do aviso prévio, caso seja cumprido.
O pagamento das verbas rescisórias deve observar os prazos legais aplicáveis ao desligamento. Em caso de dúvida sobre valores, o ideal é conferir o cálculo com o RH ou com um profissional especializado.
O que você perde ao pedir demissão?
No pedido de demissão tradicional, o trabalhador não recebe algumas verbas típicas da demissão sem justa causa.
Em regra, quem pede demissão não tem direito a:
- seguro-desemprego;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- saque integral do FGTS;
- aviso prévio indenizado pelo empregador.
Essa diferença é importante para quem pretende sair da CLT para virar PJ. Antes de tomar a decisão, compare a perda desses direitos com a proposta PJ, os impostos, os custos de contabilidade e a necessidade de reserva financeira.
Pedido de demissão ou comum acordo: qual a diferença?
O pedido de demissão acontece quando o trabalhador decide sair por iniciativa própria. Já a rescisão por comum acordo ocorre quando empregado e empresa concordam com o encerramento do contrato.
| Item | Pedido de demissão | Comum acordo |
|---|---|---|
| Iniciativa | Empregado | Empregado e empresa |
| FGTS | Não há saque integral | Pode sacar até 80% |
| Multa do FGTS | Não recebe 40% | Recebe 20% |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | Não tem direito |
| Aviso prévio | Cumprido ou descontado | Pode ser negociado conforme a modalidade |
Para quem está saindo para abrir empresa, o comum acordo pode gerar mais fôlego financeiro que o pedido de demissão tradicional, mas depende da concordância da empresa.
Vale a pena pedir demissão para virar PJ?
Pode valer a pena pedir demissão para virar PJ, mas a decisão precisa ser feita com cálculo, planejamento e segurança jurídica.
Como PJ, você pode ter mais autonomia, negociar valores maiores, emitir nota fiscal e estruturar sua atuação como empresa. Por outro lado, também assume responsabilidades que antes ficavam com o empregador.
Antes de pedir demissão para virar PJ, avalie:
- valor bruto da proposta PJ;
- impostos como pessoa jurídica;
- custo mensal de contabilidade;
- benefícios CLT que serão perdidos;
- férias, 13º e FGTS que precisarão ser planejados por conta própria;
- risco de ficar sem contrato;
- cláusulas do contrato PJ;
- possibilidade de caracterização de vínculo empregatício.
Para comparar os modelos, veja: CLT x PJ: vantagens, desvantagens, salário líquido e calculadora.
Também vale ler: quanto custa ser PJ e impostos de PJ: Simples x Lucro Presumido.
Passo a passo para sair da CLT e abrir CNPJ
Se você decidiu pedir demissão para virar PJ, siga uma transição organizada:
- Compare CLT x PJ: calcule salário líquido, benefícios, impostos e custos.
- Monte uma reserva financeira: tenha caixa para férias, 13º, impostos e períodos sem contrato.
- Revise a proposta PJ: confira valor, prazo, escopo, reajuste, multa e rescisão.
- Formalize a saída: converse com o gestor e entregue a carta de demissão.
- Escolha o tipo de empresa: MEI, SLU ou LTDA, conforme atividade e faturamento.
- Defina o CNAE correto: ele impacta impostos, notas fiscais e permissões.
- Escolha o regime tributário: Simples Nacional ou Lucro Presumido são comuns para prestadores de serviço.
- Abra o CNPJ: faça o registro antes de emitir notas.
- Emita NFS-e: a nota fiscal de serviço costuma ser exigida para receber como PJ.
- Organize a contabilidade: mantenha impostos, pró-labore e obrigações em dia.
Para seguir com segurança, veja: como abrir empresa PJ, nota fiscal para PJ e contador para PJ.
Erros comuns ao pedir demissão para virar PJ
A transição da CLT para PJ pode ser vantajosa, mas exige cuidado. Os erros mais comuns são:
- pedir demissão antes de ter uma proposta PJ clara;
- comparar salário bruto CLT com valor bruto PJ;
- não considerar férias, 13º, FGTS e benefícios perdidos;
- não calcular impostos e custo de contabilidade;
- abrir CNPJ com CNAE errado;
- assinar contrato PJ sem revisar cláusulas;
- emitir nota fiscal incorreta;
- misturar conta pessoal e conta da empresa;
- não definir pró-labore;
- não formar reserva financeira;
- manter rotina com cara de CLT, gerando risco de pejotização irregular.
Para entender riscos jurídicos na contratação PJ, veja: pejotização no STF: riscos para empresas e contadores.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre carta de demissão
1) Como fazer uma carta de demissão?
Para fazer uma carta de demissão, informe local e data, nome da empresa, seu nome e cargo, comunique o pedido de demissão, diga se cumprirá aviso prévio e assine o documento.
2) O que a CLT diz sobre carta de demissão?
A CLT não determina um modelo único de carta, mas o pedido de demissão deve ser claro e voluntário. A carta ajuda a formalizar a saída, o aviso prévio e o cálculo das verbas rescisórias.
3) É obrigatório escrever a carta de demissão?
Não há um modelo obrigatório por lei, mas a carta é altamente recomendada e costuma ser solicitada pelas empresas para formalizar o pedido.
5) A empresa é obrigada a aceitar a carta de demissão?
Sim. A empresa não pode obrigar o trabalhador a permanecer no emprego. O que pode ser negociado é o aviso prévio, a data de saída e a possibilidade de comum acordo.
6) Carta de demissão precisa ser feita à mão?
Não obrigatoriamente. Muitas empresas pedem carta manuscrita, mas também podem aceitar carta digitada, impressa ou assinada eletronicamente. Confirme com o RH.
7) Qual motivo colocar na carta de demissão?
O motivo é opcional. Se quiser incluir, use algo simples, como nova oportunidade profissional, projetos pessoais, mudança de carreira ou início de atuação como PJ.
8) Quem pede demissão tem direito ao FGTS?
No pedido de demissão tradicional, o trabalhador não pode sacar integralmente o FGTS e não recebe a multa de 40%.
9) Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é devido, em regra, em casos de demissão sem justa causa, não no pedido voluntário de demissão.
10) Posso pedir demissão e virar PJ para a mesma empresa?
É possível, mas exige cuidado. Se a relação continuar com subordinação, pessoalidade, controle de jornada e características de emprego, pode haver risco trabalhista.
11) Preciso cumprir aviso prévio ao pedir demissão?
Em regra, sim. O aviso prévio costuma ser de 30 dias. Se não for cumprido e a empresa não dispensar, pode haver desconto nas verbas rescisórias.
12) Qual a diferença entre pedir demissão e fazer comum acordo?
No pedido de demissão, a iniciativa é do empregado. No comum acordo, empregado e empresa concordam com a rescisão. No acordo, é possível sacar até 80% do FGTS e receber multa de 20%, mas não há seguro-desemprego.
13) O que calcular antes de sair da CLT para PJ?
Calcule impostos, contabilidade, benefícios perdidos, férias, 13º, FGTS, INSS, reserva financeira e valor líquido mensal esperado como PJ.
14) Qual o primeiro passo para virar PJ?
O primeiro passo é simular se a proposta compensa. Depois, escolha o tipo de empresa, CNAE, regime tributário e abra o CNPJ com apoio contábil.
15) Preciso de contador para abrir CNPJ PJ?
Sim, é recomendado contar com contador para escolher o melhor regime, abrir o CNPJ corretamente, emitir notas e manter impostos em dia.
Conclusão
A carta de demissão é um documento simples, mas importante para formalizar a saída da CLT, evitar dúvidas sobre o desligamento e organizar o cálculo das verbas rescisórias.
Para quem pretende virar PJ, ela também deve fazer parte de um planejamento maior: comparar CLT x PJ, revisar contrato, abrir CNPJ, escolher o regime tributário, emitir nota fiscal e organizar a contabilidade.
Antes de pedir demissão, avalie seus direitos, o aviso prévio, o impacto financeiro e os custos de manter uma empresa. Com planejamento, a transição para PJ pode ser mais segura, lucrativa e estratégica.
A contabilidade.com ajuda prestadores de serviço a abrir CNPJ, escolher o melhor regime tributário, emitir notas fiscais e manter a empresa regular desde o primeiro mês.
Fale com nosso time de especialistas e veja como abrir seu CNPJ para atuar como PJ com segurança.
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