Ao decidir empreender, uma das primeiras escolhas envolve a natureza jurídica da empresa. Entre as opções mais comuns estão a Microempresa (ME) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Ambas permitem formalizar o negócio sem sócios, mas cada uma possui regras próprias de capital, faturamento e obrigações legais.
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Índice
- O que é uma Microempresa (ME)
- O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Diferença entre ME e SLU
- Passo a passo para abrir uma ME ou SLU
- Vantagens de abrir ME ou SLU
- Comparativo: ME x SLU
- FAQ – Perguntas frequentes
- Conclusão
O que é uma Microempresa (ME)
A Microempresa (ME) é uma classificação de porte que pode ser usada em diferentes naturezas jurídicas, como EI (Empresa Individual), LTDA (Sociedade Limitada) ou SLU. Para ser enquadrada como ME, a empresa precisa respeitar um limite de faturamento anual de até R$ 360 mil.
Esse formato é muito usado por prestadores de serviço e pequenos negócios que ultrapassaram o limite do MEI, mas ainda não têm estrutura para serem enquadrados como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se você está migrando de MEI, confira: de MEI a ME: quando e como migrar.
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O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e permite que uma única pessoa abra empresa com responsabilidade limitada, separando o patrimônio pessoal do patrimônio empresarial.
Principais vantagens da SLU:
- Não exige sócio para ser aberta
- Não há exigência de capital social mínimo
- Permite abertura de mais de uma empresa nesse formato
- Pode faturar conforme o regime tributário escolhido (Simples, Presumido ou Real)
Entenda como a contabilidade online facilita abertura, obrigações e emissão de notas — além de oferecer processos digitais e segurança.
Diferença entre ME e SLU
- ME é uma classificação de porte, definida pelo faturamento.
- SLU é uma natureza jurídica, definida pela forma de constituição da empresa.
Ou seja, é possível ter uma empresa com natureza jurídica SLU e porte de Microempresa (SLU enquadrada como ME).
Para entender impacto tributário por atividade, consulte a Tabela do Simples Nacional 2025 e aprofunde em: Fator R, Anexos do Simples, CNAE no Simples e quem pode/quem não pode optar.
Passo a passo para abrir uma ME ou SLU
- Defina o CNAE da atividade
- Escolha a natureza jurídica – SLU, EI ou LTDA
- Determine o regime tributário – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Elabore o contrato social ou requerimento
- Registre na Junta Comercial
- Obtenha o CNPJ na Receita Federal
- Cadastre-se na Prefeitura para emissão de notas fiscais
- Adquira o certificado digital
Para saber encargos trabalhistas e previdenciários quando começar a contratar, veja a Tabela INSS 2025.
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Dica de leitura: Como abrir sua empresa rápido (guia prático) e Contabilidade para prestadores de serviço.
Vantagens de abrir ME ou SLU
- Separação do patrimônio pessoal e empresarial (SLU)
- Possibilidade de contratar vários empregados
- Acesso ao Simples Nacional e alíquotas reduzidas
- Emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito
- Reconhecimento jurídico e segurança no mercado
Avalie também o impacto de limites e sublimites, cálculo do DAS, ISS e ICMS.
Comparativo: ME x SLU
| Aspecto | ME | SLU |
|---|---|---|
| Definição | Classificação de porte | Natureza jurídica |
| Faturamento anual | Até R$ 360 mil | Até o limite do regime tributário escolhido |
| Sócios | Pode ter ou não | Não precisa de sócios |
| Capital social mínimo | Não há exigência | Não há exigência |
| Patrimônio pessoal | Pode estar atrelado | Separado do patrimônio da empresa |
| Regime tributário | Simples, Presumido ou Real | Simples, Presumido ou Real |
Em caso de crescimento acima do limite do regime, entenda desenquadramento do Simples.
Quer ajuda para escolher? Converse com nossos especialistas.
FAQ – Perguntas frequentes
- Qual a diferença entre ME e SLU?
ME é um porte definido pelo faturamento. SLU é uma natureza jurídica. - Quem pode abrir uma SLU?
Qualquer empreendedor que deseja abrir empresa sozinho, sem sócios. - O que preciso para abrir uma ME?
Definir CNAE, elaborar contrato social, registrar na Junta Comercial e obter CNPJ. - A SLU pode ser enquadrada como ME?
Sim, se o faturamento anual for de até R$ 360 mil. - Preciso de certificado digital para ME ou SLU?
Sim, em praticamente todos os casos é exigido para assinatura eletrônica e envio de obrigações fiscais. - Como escolho o melhor regime tributário?
Avalie Simples, Presumido e Real. Consulte também Fator R, PGDAS-D e DAS no Simples.
Conclusão
Abrir uma ME ou SLU é uma alternativa prática e segura para quem deseja empreender sem sócios. Enquanto a ME se refere ao porte e ao limite de faturamento, a SLU garante proteção patrimonial e maior flexibilidade.
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