O limite do Simples Nacional 2026 é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Além desse teto geral, empresas que ultrapassam determinados sublimites podem continuar no Simples Nacional, mas passam a recolher ISS e ICMS fora do DAS. Quando o excesso é maior, ocorre o desenquadramento obrigatório do regime.
Este conteúdo integra o artigo principal Simples Nacional 2026: guia completo de anexos, Fator R, limites e DAS, onde explicamos as regras completas do regime, cálculo do DAS, anexos, Fator R e principais cuidados para empresas optantes.
Como os limites e sublimites impactam diretamente a tributação da empresa, consulte também nosso guia sobre regime tributário.
Neste artigo você vai entender
- Qual é o limite do Simples Nacional em 2026
- Limite para ME, EPP e MEI
- O que é RBT12
- O que são os sublimites do Simples Nacional
- Quando ISS e ICMS saem do DAS
- Quando ocorre o desenquadramento do Simples Nacional
- Exemplos práticos de excesso de limite
- Como evitar problemas com o limite do Simples
- FAQ - Perguntas frequentes sobre limite do Simples Nacional 2026
- Conclusão
Qual é o limite do Simples Nacional em 2026
O limite geral do Simples Nacional em 2026 é de R$ 4,8 milhões por ano. Esse valor é usado para definir se a empresa pode permanecer no regime ou se precisa migrar para outro enquadramento tributário.
Na prática, a empresa precisa acompanhar mensalmente sua receita bruta acumulada para saber se está se aproximando do teto, se ultrapassou sublimites ou se já existe risco de desenquadramento.
Para entender o regime como um todo, veja também Simples Nacional 2026: o que é, quem pode optar, limite, DAS e como funciona.
Limite para ME, EPP e MEI
O limite varia conforme o tipo de empresa:
| Tipo de empresa | Limite de faturamento | Observação |
|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81.000,00 por ano | Possui regras próprias e DAS fixo mensal |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360.000,00 por ano | Pode optar pelo Simples se cumprir os demais requisitos |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00 por ano | Deve acompanhar também os sublimites de ISS e ICMS |
Para entender quem pode entrar no regime, leia quem pode optar pelo Simples Nacional em 2026.
O que é RBT12
A RBT12 é a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses. Ela é usada para definir faixa de tributação, alíquota efetiva, sublimites e risco de desenquadramento.
Não basta olhar apenas o faturamento do mês. O Simples Nacional considera o acumulado dos últimos 12 meses para calcular o imposto e verificar se a empresa ultrapassou limites.
Para aprofundar o cálculo, veja como calcular a RBT12 no Simples Nacional.
O que são os sublimites do Simples Nacional
Os sublimites são faixas internas do Simples Nacional que afetam principalmente o recolhimento de ISS e ICMS.
Em 2026, o sublimite mais relevante é de R$ 3,6 milhões. Quando a empresa ultrapassa esse patamar, pode continuar no Simples Nacional, mas o ISS e o ICMS podem deixar de ser recolhidos dentro do DAS e passar a ser pagos em guias próprias.
Isso significa que a empresa continua simplificada para tributos federais, mas passa a ter mais obrigações fiscais em relação ao estado e ao município.
Quando ISS e ICMS saem do DAS
O ISS e o ICMS podem sair do DAS quando a empresa ultrapassa sublimites ou quando a própria legislação exige recolhimento separado, como em casos de substituição tributária, DIFAL, retenções ou regras municipais específicas.
Para prestadores de serviço, o impacto principal costuma ocorrer no ISS. Para empresas comerciais ou industriais, a atenção maior costuma estar no ICMS.
Para entender os detalhes, consulte ISS no Simples Nacional e ICMS no Simples Nacional.
Quando ocorre o desenquadramento do Simples Nacional
O desenquadramento do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de cumprir as regras do regime. No caso do limite de faturamento, isso acontece quando a empresa ultrapassa o teto anual permitido.
A regra prática é:
- até R$ 4,8 milhões: empresa pode permanecer no Simples Nacional, observando sublimites;
- acima de R$ 4,8 milhões: pode ocorrer desenquadramento do regime;
- excesso de até 20%: em geral, os efeitos podem ocorrer a partir do ano seguinte;
- excesso superior a 20%: pode haver desenquadramento mais imediato, conforme a situação.
Para entender causas, prazos e regularização, veja desenquadramento do Simples Nacional 2026.
Exemplos práticos de excesso de limite
Veja alguns cenários comuns:
| Cenário | Exemplo | Possível efeito |
|---|---|---|
| Empresa abaixo do sublimite | RBT12 de R$ 2,5 milhões | Permanece no Simples com recolhimento padrão pelo DAS |
| Empresa acima do sublimite | RBT12 de R$ 3,8 milhões | Pode ter ISS e ICMS fora do DAS |
| Empresa acima do limite geral | Receita acima de R$ 4,8 milhões | Pode ser desenquadrada do Simples Nacional |
| Excesso superior a 20% | Receita acima de R$ 5,76 milhões | Risco de desenquadramento com efeito mais imediato |
Para uma explicação mais detalhada com regras e exemplos, consulte limite e sublimites do Simples Nacional 2026.
Como evitar problemas com o limite do Simples
A melhor forma de evitar problemas é acompanhar o faturamento todos os meses, projetar o crescimento da empresa e simular o impacto de uma possível mudança de regime.
Alguns cuidados importantes são:
- acompanhar a RBT12 mensalmente;
- projetar faturamento até o fim do ano;
- verificar se ISS ou ICMS podem sair do DAS;
- analisar se o Simples continua vantajoso;
- comparar com Lucro Presumido e Lucro Real quando a empresa crescer;
- manter impostos e obrigações fiscais em dia.
Para comparar cenários, veja Simples Nacional x Lucro Presumido, Simples Nacional x Lucro Real e quando o Simples Nacional fica caro.
Como consultar se a empresa continua no Simples
Além de acompanhar o faturamento, é importante consultar periodicamente se a empresa continua optante pelo regime.
Essa verificação pode ser feita pelo CNPJ, no portal oficial de optantes do Simples Nacional.
Veja o passo a passo em consulta optantes do Simples Nacional.
FAQ - Perguntas frequentes sobre limite do Simples Nacional 2026
1. Qual é o limite do Simples Nacional em 2026?
O limite geral é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.
2. Qual é o limite do MEI em 2026?
O limite do MEI é de R$ 81 mil por ano, seguindo as regras atuais do regime.
3. Qual é o limite da Microempresa no Simples Nacional?
A Microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano.
4. Qual é o limite da EPP no Simples Nacional?
A Empresa de Pequeno Porte pode faturar acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões por ano.
5. O que é sublimite do Simples Nacional?
Sublimite é uma faixa interna do regime que pode fazer ISS e ICMS saírem do DAS, mesmo que a empresa continue no Simples Nacional.
6. Qual é o sublimite do Simples Nacional em 2026?
O sublimite relevante é de R$ 3,6 milhões para fins de recolhimento de ISS e ICMS, conforme as regras aplicáveis.
7. O que acontece se ultrapassar R$ 4,8 milhões?
A empresa pode ser desenquadrada do Simples Nacional e precisar migrar para outro regime tributário.
8. O que acontece se ultrapassar R$ 5,76 milhões?
Esse valor representa excesso superior a 20% do limite geral, podendo gerar efeitos mais imediatos no desenquadramento.
9. Ultrapassar o sublimite tira a empresa do Simples?
Não necessariamente. A empresa pode continuar no Simples Nacional, mas ISS e ICMS podem passar a ser recolhidos fora do DAS.
10. Como saber se estou perto do limite?
Acompanhe mensalmente a RBT12, ou seja, a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
Precisa acompanhar o limite do Simples Nacional?
O limite do Simples Nacional 2026 é um dos principais pontos de atenção para empresas em crescimento. Ultrapassar sublimites pode mudar a forma de recolher ISS e ICMS, enquanto ultrapassar o limite geral pode levar ao desenquadramento.
Por isso, acompanhar a RBT12, simular cenários e planejar a migração tributária com antecedência evita multas, recolhimentos incorretos e surpresas fiscais.
Se precisar de apoio técnico, consulte um contador.
Fale com nosso time de especialistas pelo WhatsApp.
Para aprofundar, acesse também o guia completo do Simples Nacional 2026.
